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Termos de uso

Prezado(a),

Estes Termos de Uso disciplinarão a relação entre o É Bom ou Não e USUÁRIOS. Para utilizar os serviços da Plataforma, você deverá concordar e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Capítulo 1: CONDIÇÕES GERAIS

  1. 1.1. Âmbito. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (denominado somente "Termos de Uso" ou "Termos") vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pelo É Bom ou Não (doravante assim denominada ou somente "Plataforma"), que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A Plataforma é de propriedade de A F de Oliveira Negócios de Internet LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o n° 39.932.624/0001-82, com sede na Av. Portugal, 1290, (Bl 02/503), Universitário, Caruaru/PE, CEP 55016-400 e está sob sua responsabilidade e gestão.
  2. 1.2. Atuação. O É Bom ou Não é uma Plataforma que oferece aos Usuários o serviço de avaliações de produtos ao longo do tempo.
  3. 1.3. Sujeitos. Os USUÁRIOS são pessoas físicas de todas as idades, que acessem o site do É Bom ou Não.
  4. 1.4. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, os USUÁRIOS concordam que:
    1. a) Deverão aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade do É Bom ou Não, para fins de controle de acesso e execução de melhorias na Plataforma;
    2. b) Clicando na caixa de aceitação dos Termos devem aderir e concordar em se submeter ao disposto nos presentes Termos;
  5. 1.5. Violação das Condições. Na eventualidade de um USUÁRIO descumprir qualquer das condições aqui previstas, o É Bom ou Não se reserva o direito de suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.
  6. 1.6. Modificações. O É Bom ou Não se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso, sempre com o envio de avisos para ciência do USUÁRIO, sem qualquer responsabilização do É Bom ou Não devido a:
    1. 1.6.1. Quaisquer modificações efetuadas pelo É Bom ou Não na plataforma, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.

Capítulo 2: MODO DE UTILIZAÇÃO

  1. 2.1. Dinâmica. Os USUÁRIOS, ao acessarem o É Bom ou Não poderão realizar seu cadastro na Plataforma, pesquisar por produtos e comparar seus respectivos preços e avaliações,
    1. 2.1.1. O cadastro na Plataforma poderá ser realizado fornecendo as informações previstas na Política de Privacidade ou utilizando um cadastro já existente no Facebook ou Google.
  2. 2.2. Obrigações do USUÁRIO. É de obrigação do USUÁRIO:
  3. a) Não utilizar o É Bom ou Não para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos termos de uso e/ou pelas normas aplicáveis;
  4. b) Apresentar comportamento honesto e de boa fé;
  5. c) Tomar medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line;
  6. d) Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado no É Bom ou Não, sabendo de suas responsabilidades;
  7. e) Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.
  8. 2.3. Obrigações da Plataforma. É de obrigação do É Bom ou Não:
    1. a) Disponibilizar os serviços da Plataforma de forma segura e estável;
    2. b) Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da plataforma visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;
    3. c) Proteger a confidencialidade de todas as informações dos USUÁRIOS.

Capítulo 3: ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

  1. 3.1. Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação do É Bom ou Não, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização do É Bom ou Não, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

Capítulo 4: REMUNERAÇÃO

  1. 4.1. Remuneração. O USUÁRIO não precisará efetuar nenhuma contraprestação pecuniária para utilizar a Plataforma.

Capítulo 5: EXCLUSÃO DE GARANTIAS

  1. 5.1. Disponibilidade. A plataforma está disponível para uso dos USUÁRIOS é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O É Bom ou Não declina qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, o É Bom ou Não não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. O USUÁRIO aceita que todo o risco decorrente da sua utilização do É Bom ou Não é da sua exclusiva responsabilidade.

Capítulo 6: LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. 6.1. O É Bom ou Não responderá exclusiva e limitadamente pelos serviços por si prestados
  2. 6.1.1. O É Bom ou Não reitera que não constitui com nenhum dos USUÁRIOS da plataforma: (i) sociedade, associação ou representação; (ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto deste instrumento particular, e/ou (iii) relação empregatícia.
  3. 6.2. Responsabilidade. O É Bom ou Não não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada, incompleta, fraudulenta ou divergente que seja fornecida por uma loja parceira ou por outros usuários; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um USUÁRIO; (iii) falhas nas conexões; (iv) alterações nos preços anunciados pelas lojas parceiras; (v) qualquer falha na prestação dos serviços contratados nas lojas parceiras.
  4. 6.3. Violação de Direito de Terceiros. O É Bom ou Não não se responsabilizará perante qualquer USUÁRIO em relação a qualquer violação de direito de terceiros.
  5. 6.4. Danos. Em nenhum caso, o É Bom ou Não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da plataforma que o USUÁRIO possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros.
  6. 6.5. Indenização. Os USUÁRIOS indenizarão É Bom ou Não, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, e pelo descumprimento dos termos de uso e condições e demais políticas da mesma, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

Capítulo 7: DÚVIDAS E SUGESTÕES

  1. 7.1. Dúvidas e Sugestões. Em caso de dúvida ou sugestões sobre os Termos de Uso do É Bom ou Não ou qualquer outra informação, o USUÁRIO poderá entrar em contato com os administradores através do e-mail contato@ebomounao.com.br.

Capítulo 8: ENGENHARIA DA PLATAFORMA

  1. 8.1. Aperfeiçoamento. Os USUÁRIOS concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.
  2. 8.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. O É Bom ou Não não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.

Capítulo 9: PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. 9.1. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão "É Bom ou Não", como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários do É Bom ou Não, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Aos proprietários do É Bom ou Não reservam-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.
    1. 9.1.1. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários do É Bom ou Não
    2. NÃO. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.
  2. 9.2. Relações com Terceiros. A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo É Bom ou Não. Como não possui controle sobre esses sites, o É Bom ou Não não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do É Bom ou Não para com esses sites e seus conteúdos.

Capítulo 10: CONDIÇÕES FINAIS

  1. 10.1. Suspensão e Cancelamento do Acesso. Na eventualidade de um descumprimento por parte de USUÁRIO de qualquer disposição dos Termos de Uso, este reconhece e aceita que o É Bom ou Não pode, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do acesso à plataforma.
  2. 10.2. Advertências e suspensão. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o É Bom ou Não poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO, a qualquer tempo, se:
    1. a) não cumprir com qualquer dispositivo dos termos de uso ou da política de privacidade;
    2. b) descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da plataforma;
    3. c) utilizar, sem autorização, nome e/ou marca do É Bom ou Não, em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual do É Bom ou Não;
  3. 10.3. Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.

Capítulo 11: DÚVIDAS E SUGESTÕES

  1. 11.1. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de Caruaru, PE, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por autocomposição.

Atualizada em 22 de novembro de 2020.